Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Doutor Real 360, operada pela OLIVEIRAS T E LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 48.078.825/0001-55, com sede na Rua Santa Catarina, nº 465, Centro, Ivaiporã – PR, CEP 86.870-000 ("Doutor Real 360", "nós" ou "Operadora"). Ao utilizar a plataforma, Você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos.

1. Objeto

A Doutor Real 360 é uma plataforma de gestão de saúde que organiza dados em quatro pilares: saúde física, saúde clínica, estilo de vida e acompanhamento de alta performance. A plataforma permite ao paciente registrar e acompanhar indicadores de saúde e, mediante autorização, compartilhar esses dados com profissionais de saúde vinculados.

2. Cadastro e Conta

O acesso à plataforma requer cadastro prévio. Você compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. É responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Caso tome conhecimento de uso não autorizado, deve nos notificar imediatamente.

3. Perfis de Usuário

A plataforma admite diferentes perfis, incluindo paciente, profissional de saúde e administrador. As funcionalidades disponíveis variam conforme o perfil. Profissionais de saúde atuam na plataforma mediante vínculo ativo com o paciente, aceito por este. Administradores exercem funções administrativas, não possuindo acesso clínico automático a dados sensíveis em razão apenas de sua função.

4. Acesso a Dados Clínicos

O acesso a dados clínicos sensíveis, em especial os do acompanhamento de alta performance (4º pilar), depende de vínculo ativo e de autorização do paciente. Toda operação de acesso administrativo é registrada em log de auditoria. A tentativa de burlar controles de acesso constitui violação destes Termos e poderá implicar suspensão imediata da conta.

5. Responsabilidades do Usuário

• Utilizar a plataforma de forma lícita e em conformidade com estes Termos;
• Não inserir informações falsas, ofensivas ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar acessar dados ou funcionalidades para os quais não possui autorização;
• Manter a exatidão das informações de saúde que registrar, reconhecendo que a plataforma não substitui a consulta médica presencial ou de emergência;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos da plataforma sem autorização.

6. Natureza do Serviço

A Doutor Real 360 é uma ferramenta de gestão e acompanhamento de saúde e não constitui serviço de telemedicina, diagnóstico ou prescrição por si só. Decisões clínicas são de responsabilidade exclusiva dos profissionais de saúde vinculados, em suas respectivas atribuições legais. A plataforma não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base nos dados apresentados.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, seus elementos visuais, marcas, códigos e conteúdos exclusivos pertencem à OLIVEIRAS T E LTDA ou aos respectivos titulares. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização expressa.

8. Planos e Pagamentos

A plataforma pode oferecer recursos por meio de planos, trials ou assinaturas. Eventuais pagamentos seguem as condições específicas apresentadas no momento da contratação. Valores, prazos e condições de renovação e cancelamento serão exibidos antes da confirmação da transação.

9. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que comprometam a segurança da plataforma. Você pode encerrar sua conta a qualquer tempo, observados os procedimentos disponíveis nas configurações da plataforma.

10. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, a Operadora não se responsabiliza por: (i) indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenções ou falhas de provedores externos; (ii) conteúdos ou informações inseridos incorretamente pelos usuários; (iii) decisões clínicas tomadas com base nos dados da plataforma; (iv) eventos de caso fortuito ou força maior.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, disponível em /politica-de-privacidade, parte integrante destes Termos.

12. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível na plataforma. O uso continuado após alterações relevantes implica aceitação dos Termos atualizados.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Ivaiporã – PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as competências legais irrenunciáveis.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou comunicações relativas a estes Termos, contate-nos pelo e-mail dozeroaocrm@gmail.com ou pelo telefone/WhatsApp (43) 99140-8586.